SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 6844/2020
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL N° 09/2020 TENDO POR OBJETO O SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS.3. Representado: ANTONIO LUIZ BANDEIRA JUNIOR - CPF: 35532998191
GILMAR MARTINS ROCHA - CPF: 893800701444. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO 6. Distribuição: 6ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 8. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 2695/2021-SEPLE
| Sessão | 50ª Sessão ORDINÁRIA Virtual do Tribunal Pleno de 13/09/2021 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas JOSÉ ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 578/2021 |
| Julgamento | CONHECIMENTO. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE. MULTA PELO NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO ESTIPULADO SEM CAUSA JUSTIFICADA A DILIGÊNCIA. |
| Votação/Resultado | Por Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator os Conselheiros André Luiz de Matos Gonçalves, Severiano José Costandrade de Aguiar, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes.
Declarou-se impedido o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, nesta Sessão convocado para substituir o Conselheiro Manoel Pires dos Santos.
Conselheiro ausente: Manoel Pires dos Santos. |
| Observação | Ao Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 21 do mês de setembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 24/09/2021 às 10:14:28, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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